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Câmara aprova mudanças do Senado a projeto sobre segurança em piscinas

Autor do projeto, Mario Heringer comemorou aprovação, que levou 15 anos Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Moradora que caiu em caixa de esgoto dentro de condomínio deve ser indenizada

O juiz afirmou que houve falta de cuidado e negligência por parte do condomínio.

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Síndicos acusam administradora de fugir com mais de R$ 30 mil

Responsável pela administradora deixou contas pendentes em edifícios, que correm risco até de terem a água cortada por falta de pagamento. Caso ocorreu em Praia Grande (SP)

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STF volta a julgar se recusa à vacina é justa causa

Julgamento estava 4 a 0 pela derrubada de portaria do governo que impediu a demissão quando Nunes Marques pediu destaque

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Negligência com Covid-19 resulta em indenização na Justiça

Falta de isolamento e EPIs são motivos para empregados que pediram demissão terem direito à multa de 40% sobre o FGTS

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Condomínio não pode transferir dívida para proprietário

Tribunal impede condomínio de transferir dívida do inquilino para proprietário do imóvel

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Juíza mantem execução para pagamento de taxas condominiais

Magistrada negou exceção de pré-executividade apresentada pela condômina.

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