STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água

Aplicação da menor faixa de cobrança, sem observância da tarifa básica, foi considerada ilegal pela Corte da Cidadania.

Moradora que ofendeu síndica após ser vítima de racismo não indenizará

Desembargador, citando Jorge Aragão, criticou postura de minimizar ou ignorar racismo estrutural na sociedade, ressaltando necessidade de reavaliação das condutas em situações de culpa concorrente.

Vazamento na garagem - Justiça absolve condomínio de pagar indenização a moradora

Colegiado constatou que os danos foram causados por falhas na construção do edifício.

Morador que mandou síndico de condomínio ‘sair do armário’ é condenado a indenizar a vítima

STJ volta a julgar locação temporária de imóvel

Caixa Econômica é condenada ao pagamento de dívida condominial

Juiz aplica convenção para ordenar a retirada de barco de garagem no litoral de SP

Conflito entre Convenção do Condomínio e Regimento Interno: qual norma prevalece?

STJ vai discutir possível penhora de imóvel por débitos de condomínios

Sem autorização do condomínio, morador deve demolir obra irregular

Magistrado constatou a irregularidade na construção, por desrespeitar regimento interno do condomínio

Justiça anula construção de bicicletário de condomínio

Obra causou desconforto aos lotes vizinhos Material cedido ao Metrópoles

Requisitos para transformação da Assembleia Geral Extraordinária em Assembleia Permanente

Juiz nega ação de condomínio que acusou morador de tentar concretar gramado de sua casa

Moradora ameaça síndico após usar veneno para matar gatos

Indenização: condomínio terá de pagar valor de imóvel a moradora por barulho e mau cheiro de estação de esgoto

Condomínio deve indenizar entregador que teve acesso bloqueado após desentendimento com morador

Indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil.

Criança Ferida: Família vence batalha judicial contra síndico do condomínio

Moradora agride síndica durante reunião de condomínio e é condenada a pagar indenização por danos morais em MG

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou imagens de câmeras de segurança do prédio durante a reunião e constatou as agressões. Valor da multa é de R$ 5 mil.

Moradores de prédio jogam lixo no telhado de loja vizinha e Justiça condena condomínio a pagar reforma no estabelecimento

Edifício Parador das Astúrias, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

Condomínio é multado em R$ 50 mil por lançar esgoto no mar

Praia dos Carneiros / Imagem: Wikimedia Commons