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Mutirão do CREA-ES realiza 597 ações fiscais em Vila Velha

198 multas foram emitidas na região. Foto: CREA/ES

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Moradora agride síndica durante reunião de condomínio e é condenada a pagar indenização por danos morais em MG

Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais analisou imagens de câmeras de segurança do prédio durante a reunião e constatou as agressões. Valor da multa é de R$ 5 mil.

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Moradores de prédio jogam lixo no telhado de loja vizinha e Justiça condena condomínio a pagar reforma no estabelecimento

Edifício Parador das Astúrias, no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife — Foto: Reprodução/Google Street View

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Condomínio é multado em R$ 50 mil por lançar esgoto no mar

Praia dos Carneiros / Imagem: Wikimedia Commons

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Juíza mantém multas condominiais com prévia notificação e nega dano moral

Apenas uma das penalidades questionadas foi anulada no processo.

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TJDFT decide que tutor não deve deixar animais soltos em condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

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STJ julga se convenção de condomínio deve permitir locação por Airbnb

Apesar de já ser pacificado no âmbito das turmas do Tribunal que a convenção pode proibir locação por plataformas, ministros analisam, agora, se deve ser estipulado na convenção a possibilidade.

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Mantidas multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento

Ausência de procedimento formal não afasta penalidades.

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Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento

Plataformas deverão repassar informar aos seus clientes; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Construtora é condenada por vícios em condomínio e atraso em processo

A ré terá de pagar indenização de R$ 546.191,05

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Polêmica: prédio do DF instala placas sobre “planta tóxica para pets”

Após mais de uma década, moradores de condomínio no Guará descobriram que as plantas usadas na fachada do prédio podem ser tóxicas para pets

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